Consultor externo analisa Projeto de Lei sobre Saneamento Básico enviado pela Prefeitura
A Câmara realizou reunião no Centro Cultural, no dia 12 de fevereiro, para esclarecimentos e orientação do consultor externo, Jonatas Fernandes Araújo Sodré, mestre em Meio Ambiente e Saneamento básico, sobre o Projeto esclarecimentos e orientações a respeito do Projeto de Lei nº26/2019, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico em São Gonçalo do Rio Abaixo.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Flávio Silva de Oliveira e os vereadores Renata Guzzo Fonseca, Maria de Lourdes Guedes Barros, Luiz Gonzaga Fonseca, Felipe Silveira Cunha, Eloísio Raimundo dos Santos também, o representante da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, Frederico Magalhães Pessoa, o secretário de Meio Ambiente, Mário Alves de Andrade Neto e a secretária de Administração, Lúcia das Dores Pinto.
Os vereadores participaram fazendo perguntas, assim como alguns dos servidores presentes e algumas pessoas da comunidade. A partir da análise técnica do consultor quanto à forma como foi elaborada o Plano, o diagnóstico e a forma de execução do mesmo, foram feitas análises que de forma geral inviabilizam o Projeto como está apresentado.
De acordo com o consultor, o Plano de Saneamento Básico é importante para toda a comunidade, mas deve ser feito a partir de um diagnóstico bem detalhado e integrado. “A questão do saneamento básico tem reflexo na melhoria de vida das pessoas, por isso é fundamental que o Plano seja feito de forma a integrar o poder público, a comunidade e os técnicos no assunto. Tanto a população urbana como a rural devem ser contempladas no Plano ”, explicou o Jonatas Sodré, destacando que isso não ocorreu ou não foi descrito no Plano entregue pela Prefeitura.
A responsabilidade do Saneamento é do Município segundo estabelecido na Lei e compreende quatro componentes: o abastecimento de água, esgoto, a coleta e o manejo dos resíduos sólidos e a drenagem urbana, explicou o consultor. A Câmara agora decidirá de forma estratégica o que será feito a partir da análise entregue pela consultoria.
