ALMG aprova projeto que obriga uso de máscaras no Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira à tarde o projeto de lei 1.661/20, que torna obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas nos estabelecimentos comerciais do estado como proteção contra a Covid-19 em todo o estado. A medida proposta terá validade enquanto durar a pandemia da doença.
A medida obriga que estabelecimentos comerciais privados e também estabelecimentos do estado forneçam máscaras aos trabalhadores. Além disso, sempre que possível, o próprio comércio deve disponibilizar produtos para higienização aos consumidores.
O deputado estadual, Alencar da Silveira (PDT), que elaborou o texto, diz que a aprovação do projeto pode garantir segurança à população para depois abrir o comércio aos poucos: “Quero explicar a todos os companheiros que esse projeto foi apresentado logo no início. O comércio, as drogarias e supermercados estavam abertos e as pessoas viviam desconforto grande. Com esse projeto aprovado, vamos conseguir abrir o comércio gradativamente. Hoje, temos a máscara artesanal. Faço apelo ao prefeito e ao governador pela abertura dos armarinhos para a compra de tecidos para a confecção das máscaras artesanais. É preciso também que o governo libere máscaras para os servidores da segurança pública”
A deputada Laura Serrano (Novo), que votou favorável, pediu que as máscaras cirúrgicas sejam direcionadas apenas à área da saúde: “Defendo sempre a liberdade com responsabilidade. É uma medida auxiliar para evitar o contágio ao novo coronavírus. Acho importante a aprovação do projeto e parabenizo o autor e o relator. O projeto original estabelecia o uso de máscaras cirúrgicas, mas ela é restrita e tem maior preço no mercado. É importante que elas sejam direcionadas aos profissionais e os demais usem máscaras artesanais. A produção das máscaras pode aquecer o mercado, ajudando as pessoas que trabalham com tecido”.
No total, 71 parlamentares votaram favoravelmente à proposta, sem votos brancos ou nulos. Como ocorreu nas assembleias anteriores, a votação foi feita em sistema remoto (por meio de um aplicativo), para evitar aglomeração de parlamentares.
Os parlamentares também votaram nesta quinta-feira projetos de resolução que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ipatinga, Pará de Minas, Uberlândia, Sarzedo e Ouro Fino. Nesse sentido, os prefeitos passam a ter o direito de adotar medidas emergenciais de combate à pandemia do COVID-19, sem ferir os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações do Jornal Estado de Minas.
