Cebolinha sugere estender isenção de água para todos cadastrados no CadÚnico
O vereador de João Monlevade, Claúdio Domingues Magalhães (Cebolinha), apresentou um anteprojeto de lei que prevê a extensão da isenção do pagamento da conta de água na cidade a todas as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente o benefício é concedido automaticamente ao beneficiários do programa Bolsa Família, que se enquadram em legislação municipal que dispõe sobre a concessão da Tarifa Social. Entre os critérios para ter a isenção da taxa de água está o consumo mensal de até 11m3. Com isso, 900 família são atendidas.
A proposta de Cebolinha é estender, enquanto durar o decreto de calamidade pública em João Monlevade por causa da pandemia do coronavírus, a gratuidade nas contas de água para famílias do CadÚnico que se enquadrarem na lei municipal (1.833/2009). Segundo levantamentos feitos pelos vereador, 4.567 famílias estão ativas no Cadastro Único, sendo que 3.450 vivem com renda de menos de meio salário mínimo.
Na justificativa do anteprojeto, o vereador Cebolinha aponta a queda nos rendimentos financeiros das famílias como principal fator para a concessão do benefício.
“Temos visto a caótica situação de pandemia que tem ameaçado a sociedade e com a consequência do iminente desemprego que ela pode causar, visando então, minimizar os efeitos do Coronavírus, propõe-se o presente anteprojeto com o intuito de que o município possa beneficiar as famílias mais vulneráveis, inscritas no CadÚnico, a receberem uma extensão do referido benefício. Como forma, portanto, de minimizar os impactos do Coronavírus nas famílias, propõe-se o presente Anteprojeto com o intuito de que o município, possa beneficiar ao tempo da calamidade pública decretada nos instrumentos municipais 39/2020 e 51/2020, as famílias mais vulneráveis, a dizer, aquelas inscritas no programa CadÚnico”.
O anteprojeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores e precisa do aval das Comissões temáticas da Casa para seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, para valer, a proposta precisa ser transformada em projeto de lei pela prefeita Simone Moreira.
