Câmara de São Gonçalo aprova PPA e LOA na 17ª Reunião Ordinária

Na última quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou em única discussão e votação os projetos de lei nº 28 e 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para o exercício 2022-2025, e a receita e despesa fixa do município (LOA) para o exercício de 2022. 

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do governo municipal para o período de quatro anos, constando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) havia pedido vista às matérias na 16ª reunião ordinária, uma vez que houve algumas dúvidas sobre as propostas apresentadas no PPA e na LOA. 

Na sessão, mais quatro projetos de lei foram aprovados, os quais são: 

• Projeto de lei nº 27/2021, que “cria o Parque Natural Municipal do Peti, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por sete votos em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias: aprovado por oito votos em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 05/2021, que “disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009, no plano de cargo e carreira, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por sete votos em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT): aprovado por sete votos em primeira discussão e votação. 

Leitura das Proposições 

Na 17ª reunião ordinária, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 02/2021, que “reprova as contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Carlos Noronha Bicalho, referente ao exercício de 2016”, de autoria da comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas. O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

Em seguida, foi feita a leitura de nove indicações, tendo sido aprovadas posteriormente por sete votos. Foram lidas também duas moções de pesar: a moção nº 05/2021, ao falecimento do senhor Raymundo Afonso Keles, ex-vereador da Casa Legislativa, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Diego Ribeiro (PDT), e a moção nº 06/2021, ao falecimento do senhor Ademir Silvestre, ex-vice-prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria dos vereadores Diego Ribeiro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Em única discussão e votação, as moções foram aprovadas por sete votos.

Na reunião, oito vereadores estiveram presentes. O vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) justificou a sua ausência por motivos pessoais. Na tribuna, os vereadores parabenizaram a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, em especial a sua membro Poliana Francisca dos Santos, pela realização da palestra de conscientização e prevenção ao câncer de mama, como parte da campanha interna do Outubro Rosa. 

No início da sessão, foi feita a entrega da moção de aplausos, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), ao atleta, da modalidade futebol, Rafael Ferreira Neves (Tcheco), que foi campeão dos Jogos do Interior de Minas Virtuais (Jimi Virtual), e aos estudantes que receberam medalhas de prata, bronze e menção honrosa na 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2019, sendo eles: Beatriz Carvalho F. Vilela Teixeira (medalha de prata); João Lucas Teixeira Moreira, Renato José Duarte Monteiro, Bernardo B. Pena de Carvalho (medalhas de bronze); Giovana Malta Fonseca, Alex Gonçalves Santos, Bianca Carvalho de Souza, Luan Lima Vieira, Gustavo Rodrigues de Oliveira, Stephanny Vitória Almeida Guerra e Rafael Henrique Lopes Ribeiro (menções honrosas). 

Após mais de um ano sem a presença do público presencial nas reuniões, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo volta a abrir as portas do plenário aos cidadãos, mas com um número limitado de pessoas e seguindo todas as regras de protocolo de prevenção à Covid-19. Com a publicação da Portaria nº 63/2021, o Legislativo permite por enquanto a entrada de 25 pessoas, que devem usar máscara, higienizar as mãos e respeitar o distanciamento. Ao chegar ao prédio, é preciso se dirigir à recepção, que fará o controle de acesso ao local. As reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências continuarão sendo transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal.

O vídeo da gravação da 17ª reunião ordinária está disponível nas redes sociais do Legislativo são-gonçalense, enquanto o extrato completo de indicações segue publicado no site oficial.