Implantação eletrônica do CND é pauta de reunião da Comissão de Desburocratização da Câmara
A Comissão de Desburocratização e Transformação Digital dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de João Monlevade se reuniu na manhã desta terça-feira, 09, para discutir a respeito da implantação da emissão eletrônica da Certidão Negativa de Débitos (CND). Atualmente, o documento só pode ser solicitado presencialmente além do pagamento de uma taxa.
O encontro ocorreu na sede do Legislativo e contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Bruno Cabeção (Avante), procurador jurídico da Prefeitura, Hugo Martins, gerente do Procon, Rosa Cecília Machado Otoni de Barros, representante do setor da Tecnologia da Informação da Prefeitura, Renan Caldeira Nunes e do assessor parlamentar, Rony Starling.
O vereador Bruno lembrou que o assunto já foi pauta em outras reuniões porém, até o momento, o serviço não foi disponibilizado. Ele relatou que foi informado pelo Executivo que para a implantação do serviço os dois sistemas usados pela Prefeitura precisam estar conectados, sendo eles o Simplis responsável pela emissão de nota fiscal e a E&L, responsável pelo fornecimento do software de execução orçamentária e financeira.
O procurador Hugo Martins informou que irá enviar uma notificação para a empresa E&L solicitando agilidade na liberação do banco de dados para que o serviço seja oferecido para a população.
Bruno Cabeção ainda ressaltou que a Comissão precisa dar continuidade a outras solicitações e que desta forma eles irão aguardar o retorno do Executivo enquanto trabalham em outras pautas. “A Comissão tem conseguido boas conquistas, como por exemplo o aplicativo Conecta Monlevade, que foi sugestão dos membros, e a isenção do Certificado Digital. Não podemos ficar agarrados em apenas um tema. A emissão eletrônica da CND é importante, mas precisamos também trabalhar com outros assuntos”.
