Projeto que prevê o estímulo para o uso da energia solar é aprovado

Como forma de promover a sustentabidade, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final, na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 6, o substitutivo ao projeto de lei nº 1.371/2023, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira (MDB). A proposta dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no município e dá outras providências.

A matéria propõe que, havendo viabilidade técnica e econômica, sejam realizadas ações de estimulo como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar. O projeto sugere também que o Município avalie a implantação do uso de energia solar nos órgãos públicos do Poder Executivo, através da de estudos, contratação de serviços, concessões e parcerias, autorizações e doações de imóveis para a instalação de usinas e/ou equipamentos. Para isto, será feito estudo técnico que considere a viabilidade, vantajosidade, sustentabilidade e economicidade na medida.

Além disso, a matéria propõe que o Executivo promova o acesso a informações sobre o funcionamento, legislação, tecnologia, custos, serviços técnicos e linha de crédito, bem como estabelecimento de parcerias para formação de técnicos da área de energia solar e concessão, através dos meios próprios, de incentivo a empresas fabricantes de componentes ou de geração de tecnologias solar que se instalarem no município.

O vereador Belmar Diniz (PT), parabenizou o autor pela iniciativa. Ele lembrou que ações de aproveitamento da energia solar já estão sendo adotadas pelos órgãos públicos e destacou como exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Planalto, quando as residências foram entregues com uma placa de energia solar. “Precisamos avançar nestas novas tecnologias, principalmente se tratando da sustentabilidade. Já temos projetos aprovados na Casa que consiste na troca dos veículos para veículos movidos a energia limpa, e pensar nestas alternativas desde já é muito importante”.

Leles Pontes também lembrou que a Câmara já realizou um estudo, juntamente com alunos da Faculdade Doctum, para instalação de placas solares no prédio do Legislativo, mas que na oportunidade a instalação era inviável.

Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares (União), ressaltou que se a proposta for implantada, o município pode, por exemplo, reverter parte desta energia para famílias carentes. “Isto é um grande ganho para o município. Espero que o Executivo faça o estudo de viabilidade e se necessário busque linhas de crédito para sua implantação”.

Revetrie Teixeira endossou sobre a importância da matéria. “O intuito deste projeto é para que possamos caminhar para um futuro com menos poluentes. Fazer estas adaptações desde já é como um investimento para os próximos anos, e consequentemente se transforma em economia para o município”.

Pedido de vista

O vereador Marquinho Dornelas (PDT) pediu vistas ao projeto de Lei Nº 1.408/2023 que visa alterar o §1° do art. 5° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que trata dos critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais.

A proposta é do vereador Revetrie Teixeira (MDB), e tem como principal modificação a permissão para a alteração de uma denominação de nome próprio por outro nome próprio, desde que apresentado abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 65% dos moradores da localidade, conforme documento de comprovante de residência.

Segundo Dornelas, em conversa com o autor, ele irá estudar a proposta e sugerir uma emenda. A vista foi concedida por 7 dias.

Mais aprovações

Ainda na reunião foram aprovados outros quatro projetos. Em redação final, foram aprovadas 3 matérias. O projeto de lei nº 1.383/2023, de iniciativa dos vereadores Leles Pontes, Gustavo Maciel e Thiago Titó, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas municipais.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.433/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do município.

Ainda em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 1.436/2024, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira, que institui e insere no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável”. Agora, as três matérias seguem para o Executivo para serem sancionadas.

Ainda na reunião foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei nº1.437/2023, de iniciativa dos vereadores Revetrie Teixeira e Gustavo Maciel, que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. A matéria recebeu uma emenda, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.