TRE-MG anula multa de R$5 Mil imposta a candidata Nayla Lage (Podemos)
A Justiça Eleitoral anulou a multa imposta a Nayla Nair Lage Caixeta (Podemos), candidata a vereadora de João Monlevade, por suposta propaganda eleitoral antecipada em sua conta no Instagram. Inicialmente, Nayla havia sido condenada a pagar R$5 mil, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reverteu a decisão de primeira instância. Embora o desembargador Júlio César Lorens tenha concordado com o juiz eleitoral de João Monlevade, Estêvão José Damazo, ao manter a multa, ele foi voto vencido pelos colegas do TRE-MG. Os juízes Patrícia Henriques, Flávia Birchal, Antônio Leite de Paula e o presidente do tribunal, Ramom Tácio de Oliveira, decidiram que o vídeo da pré-candidata não configurava pedido implícito de voto, tornando a multa indevida.
O caso envolveu um vídeo postado por Nayla em 10 de julho, onde ela narrava sua trajetória pessoal e profissional. No encerramento da gravação, ela declarou: “O convite eu já aceitei. Estou pré-candidata a vereadora. Daqui pra frente eu não estou mais sozinha. Eu conto com o apoio de todas vocês. Aqui já convoco as mulheres que veem em mim uma voz para representar muitas vozes…”. O Ministério Público interpretou a fala como um pedido de voto, o que levou à imposição da multa por propaganda eleitoral antecipada. A legislação eleitoral permite pedidos de voto apenas a partir de 16 de agosto, quando se inicia oficialmente o período de campanha.
Na primeira decisão, o juiz Estêvão José Damazo considerou que frases com o mesmo efeito de um “vote em” poderiam ser caracterizadas como pedido de voto e, portanto, sujeitas à penalidade. Nayla foi multada no valor mínimo de R$5 mil, embora a sanção pudesse chegar a R$25 mil em casos mais graves. Contudo, o TRE-MG entendeu que a declaração da pré-candidata não configurava infração, isentando-a da punição.
