Presidente Fernando Linhares publica portaria para conter gastos na Câmara
O presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, Fernando Linhares, publicou nesta quinta-feira, 23, a Portaria nº 1.788/2025, que estabelece um conjunto de medidas temporárias de contenção e racionalização de despesas no âmbito do Poder Legislativo. A iniciativa é uma ação colaborativa com o Poder Executivo Municipal, em atenção ao Decreto Municipal nº 210/2025, que trata da adequação das despesas públicas diante da frustração de receitas e da necessidade de equilíbrio fiscal do Município.
As medidas adotadas pela Portaria visam garantir responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos. O presidente reforça o compromisso da Câmara com a gestão responsável dos recursos do duodécimo e com a colaboração para o equilíbrio das finanças públicas, buscando maximizar a devolução de recursos economizados ao erário municipal.
As ações foram elaboradas após estudos e análises técnicas realizadas pelos setores competentes da Casa, considerando a execução orçamentária e financeira do exercício. Entre as principais medidas estão a suspensão de novos processos licitatórios ou contratações diretas que impliquem aumento de despesa, exceto aquelas estritamente indispensáveis para manter os serviços essenciais da Câmara; a suspensão da concessão de diárias, passagens, locomoções e viagens, bem como de gratificações, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, inclusive temporárias e estagiários, exceto reposições decorrentes de vacância.
Também foram suspensos cursos, capacitações e treinamentos custeados com recursos da Câmara, salvo aqueles já autorizados até a data da publicação da Portaria, ou em casos de capacitação imprescindível para o atendimento de exigência normativa com risco de sanção, mediante justificativa e autorização da Presidência.
Também ficam suspensas as férias dos servidores no mês de dezembro, exceto para aqueles que possuem dois períodos aquisitivos vencidos. Viagens oficiais de vereadores continuam permitidas, com o acompanhamento máximo de um assessor parlamentar, quando forem necessárias para atender ao interesse público e à agenda institucional.
A Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro e permanece válida até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por ato da Presidência.
Segundo Fernando Linhares, embora as medidas tenham caráter excepcional e temporário, elas refletem o compromisso permanente da Câmara com a boa gestão e o equilíbrio das contas públicas. “A Câmara tem o dever de dar o exemplo. Estamos agindo com responsabilidade e transparência, adequando nossas despesas à realidade financeira do município e colaborando para o equilíbrio fiscal da cidade. Essa é uma decisão que garante o funcionamento essencial do Legislativo sem comprometer os serviços públicos”, destacou.
