Projeto de Lei propõe acolhimento integral a estudantes com TDAH e dislexia em João Monlevade

Iniciativa do vereador Bruno Cabeção busca garantir diagnóstico precoce, apoio educacional e terapêutico nas redes pública e privada de ensino

Foi lido na Câmara Municipal de João Monlevade na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei que assegura o acompanhamento integral a estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A proposta abrange instituições de ensino públicas e privadas do município.

De autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), o projeto tem como base não apenas o compromisso político com a educação inclusiva, mas também uma experiência pessoal com o tema: o parlamentar recebeu diagnóstico de TDAH aos 41 anos, em 2023.

“Foram anos enfrentando julgamentos, frustrações e rótulos sem entender exatamente o porquê das dificuldades. Se eu tivesse tido apoio, compreensão e estrutura, minha caminhada teria sido menos dolorosa. Hoje, uso minha história como força para garantir que outras crianças não passem pelo mesmo. O acolhimento precisa começar cedo”, afirma o vereador.

A proposta se apoia na Lei Federal 14.254/2021, na Lei Estadual 24.844/2024 e na Resolução SEE/MG 5.109/2024. O texto propõe uma série de medidas para garantir que alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos específicos de aprendizagem recebam o apoio necessário para seu pleno desenvolvimento.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Adaptações curriculares e metodológicas individualizadas;
• Plano de Atendimento Individualizado (PAI), com participação da família;
• Avaliações adaptadas, com ampliação de tempo, provas orais e recursos diferenciados;
• Articulação entre as redes de educação, saúde e assistência social, sem sobrecarregar as famílias;
• Criação de carteira de identificação (opcional), observando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, o projeto prevê o acompanhamento integral, que inclui a identificação precoce dos transtornos, encaminhamento para diagnóstico, suporte educacional na escola e acompanhamento terapêutico na rede pública de saúde.

“Essa não é apenas uma proposta de educação. É uma política de prevenção, saúde mental e justiça social. O que está em jogo é a dignidade de milhares de estudantes que enfrentam barreiras invisíveis todos os dias”, ressalta Bruno Cabeção.

A justificativa do projeto também chama atenção para os riscos da falta de diagnóstico e suporte. Estudos mostram que crianças com TDAH ou dislexia não diagnosticadas têm maior propensão à evasão escolar, depressão, ansiedade, baixa autoestima, envolvimento com drogas e até conflitos com a lei. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), cerca de 70% das crianças com TDAH no Brasil não recebem acompanhamento especializado.

Com a iniciativa, João Monlevade dá um passo importante rumo a uma educação inclusiva e equitativa, que reconhece e valoriza a diversidade dos estudantes.

O projeto agora segue para análise jurídica, tramitação nas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, será colocado em votação no plenário.