Câmara discute aplicação da Lei nº 15.326/2026 em João Monlevade

A Câmara Municipal de João Monlevade realizou uma reunião para discutir o processo de adequação do município à Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do reconhecimento dos profissionais da Educação Infantil no âmbito do magistério.

Participaram do encontro membros da Comissão de Educação da Câmara, vereadores, um representante do jurídico da Prefeitura e representantes da comissão de monitores.

O objetivo foi debater os impactos da nova legislação, os aspectos jurídicos envolvidos e os caminhos administrativos para sua implementação no município.

Durante a reunião, os vereadores reafirmaram apoio à pauta e destacaram a importância de maior clareza por parte do Executivo quanto às providências e ao cronograma de adequação. O jurídico da Prefeitura informou que o tema está em análise técnica.

Também foi informado que um requerimento sobre o assunto será pautado na próxima reunião da Câmara, com posterior encaminhamento ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos e medidas relacionadas à aplicação da lei em João Monlevade.

A discussão marca um avanço no diálogo institucional entre Legislativo, Executivo e trabalhadores da Educação Infantil sobre a implementação da legislação federal no município.