INSS passa a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios
Medida vale para solicitações de aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais; regra tem exceções para alguns grupos de segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a análise de novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, determina que requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025 tenham a identidade do solicitante confirmada por meio de bases oficiais do governo.
A exigência passa a abranger pedidos de benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Para comprovar a biometria, o cidadão deverá possuir registro em uma das seguintes bases: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo reforçar a segurança na concessão dos benefícios e evitar pagamentos indevidos, garantindo que os valores sejam destinados ao verdadeiro beneficiário. A comprovação biométrica já era utilizada anteriormente em pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024.
Apesar da ampliação da regra, alguns grupos estão dispensados da apresentação do registro biométrico. Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, desde que a identificação possa ser confirmada por informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por documento oficial com foto.
Também ficam fora da obrigatoriedade migrantes, refugiados e apátridas que apresentem documentação específica de regularização; brasileiros residentes no exterior com comprovações previstas; pessoas impossibilitadas de locomoção por período superior a 30 dias por motivo de saúde ou deficiência; e moradores de localidades consideradas de difícil acesso, mediante documentação que comprove a situação.
A portaria ainda estabelece que alguns benefícios não terão a exigência de biometria, como salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
A orientação é que os segurados mantenham seus documentos atualizados e verifiquem se possuem cadastro biométrico em alguma das bases aceitas pelo governo antes de realizar novos requerimentos junto ao INSS.
A mudança faz parte de medidas adotadas para aprimorar os processos de identificação dos beneficiários e aumentar o controle sobre a concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais.
