Simone Moreira assina decreto e declara estado de calamidade pública em João Monlevade
Foi publicado hoje (08), o Decreto Nº 39/2020, que declara estado de calamidade pública no município de João Monlevade em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
A medida que considera vários dispostos, foi tomada principalmente em decorrência seguintes fatos:
- das ações emergências poderem vir a comprometer gravemente as finanças públicas municipais e metas de arrecadação de tributos, considerando a redução da atividade econômica na cidade;
- da necessidade de realização de atos emergências da gestão pública, que levaram a gastos para conter a pandemia; e
- devido a confirmação de caso positivo de infecção por coronavírus e 207 casos suspeitos no município.
Por fim, o Decreto salienta que ficam mantidas as disposições contidas nos Decretos anteriores e que o Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais mensagens, para que seja reconhecido o estado de calamidade pública, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
