Justiça Eleitoral recebe pedido de impugnação da candidatura de “Andréa da Saúde”
A Justiça Eleitoral recebeu um pedido de impugnação ao registro da candidatura de Andrea Peixoto Correa Martins, registrada como “Andrea da Saúde” (PTB), à Câmara de Vereadores de João Monlevade.
A petição foi formulada pelo advogado Gleidson Caetano da Silva, que também é candidato a vereador pelo Podemos.
Segundo o pedido, o advogado aponta que Andréa da Saúde não poderia concorrer ao cargo por não cumprir os prazos legais de desincompatibilização da função pública que ocupava. Ela era Secretária de Saúde em João Monlevade e, apesar de ter sido exonerada do cargo pela prefeita Simone Moreira (PTB), continuou exercendo função semelhante ao ser nomeada secretária adjunta de Saúde.
“Na prática, a impugnada efetivamente continuou exercendo as funções de Secretária de Saúde, sendo inclusive a representante da mesma em atividades da administração municipal”, consta na petição. O advogado apresentou à Justiça entrevistas de Andréa a uma rádio local e imagens que comprovam a sua argumentação.
A petição de Gleidson Caetano aponta, ainda, que a candidatura descumpre art. 1º, III, b, item ‘4’, da Lei Complementar nº 64/90, na qual atesta que o agente público que ocupa cargo político dentro da estrutura administrativa municipal, deve se afastar permanentemente de suas funções dentro do prazo de seis meses, anteriores à realização do pleito eleitoral.
O pedido de impugnação foi encaminhado para julgamento da 150ª Zona Eleitoral de João Monlevade.
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