Ex-secretária da saúde tem pedido de candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral
A candidatura a vereadora da ex-secretária de Saúde de João Monlevade, Andrea Peixoto Correa Martins, registrada como “Andrea da Saúde” (PTB) foi indeferida pelo juiz eleitoral de João Monlevade, Estevão José Damazo. O magistrado emitiu sentença no final da tarde desta segunda-feira, dia 19 de outubro, em resposta a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, proposta pelo advogado Gleidson Caetano da Silva, que também é candidato a vereador pelo Podemos.
“(…) acolho a impugnação e indefiro o pedido de registro de candidatura de Andrea Peixoto Correa Martins (Andrea da Saúde) para concorrer ao cargo de vereadora, uma vez não atendido período mínimo de desincompatibilização, requisito de registrabilidade previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 e art. 27, V, da Resolução 23.609/19. Com o trânsito e após tomadas dos expedientes necessários, arquive-se com baixa. Registre-se. Publique-se. Intime-se”, consta nos autos.
Na última sexta-feira, dia 16, o Promotor Eleitoral, Igor Citeli Fajardo Castro, também manifestou favoravelmente aos pedidos da Impugnação, e, por conseguinte, pelo indeferimento do registro de candidatura de Andrea Peixoto.
O pedido
Como noticiado com exclusividade pelo jornal O Celeste, no pedido de impugnação apresentado à Justiça Eleitoral, o advogado Gleidson Caetano argumentou que Andréa era Secretária de Saúde em João Monlevade e, apesar de ter sido exonerada do cargo pela prefeita Simone Moreira (PTB), continuou exercendo função semelhante ao ser nomeada secretária adjunta de Saúde. Ele apresentou vídeos de reuniões e áudios para comprovar o fato.
Andréa recorreu da impugnação, alegando que as funções impostas aos cargos públicos seriam diferentes e que ela teria se afastado das funções no período determinado pela legislação. No entanto, os argumentos apresentados por ela não foram suficientes.
