Inscrições para o Conselho Tutelar de João Monlevade estão abertas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Monlevade (CMDCA/JM) abriu processo para escolha de conselheiros tutelares do município para o quadriênio 2024/2028.
Os interessados podem se inscrever de 17 de abril a 17 de maio, de 9h as 16h, na Casa da Cidadania, que fica na avenida Getúlio Vargas, nº 3025, bairro Belmonte.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar visa preencher cinco vagas existentes e seus respectivos suplentes. Os membros da entidade serão escolhidos por voto direto, secreto e facultativo dos eleitores de João Monlevade, no dia 1º outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
Para realizar a inscrição, o pré-candidato deverá conhecer todo o teor do edital disponibilizado no site da Prefeitura e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a candidatura.
O Conselho
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, em especial o artigo 136 da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com mandato de quatro anos.
Para outras informações como requisitos necessários, documentação, entre outros, os interessados devem acessar o endereço eletrônico do edital, no site da Prefeitura (www.pmjm.mg.gov.br), na aba Publicações Oficiais/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
