Câmara abre consulta pública para população apresentar sugestões à Lei Orgânica Municipal em Rio Piracicaba
A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na noite dessa terça-feira (9), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública destinada à atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), principal norma que orienta a organização administrativa, política e institucional do município.
Conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, o encontro teve como objetivo apresentar à população a proposta de modernização da legislação municipal e abrir espaço para contribuições da sociedade ao processo de revisão da chamada “Constituição do Município”.
Com o intuito de ampliar as possibilidades de participação popular, a audiência foi realizada em horário noturno, às 19 horas, conforme definido pela presidência da Casa. Apesar da ampla divulgação promovida pela Câmara Municipal e do envio de convites a autoridades, entidades e órgãos públicos, a participação presencial da população foi insignificante. Também não foram registrados representantes do Poder Executivo Municipal nem de instituições e segmentos organizados da sociedade local.
O evento foi acompanhado por um pequeno público por meio das transmissões ao vivo realizadas nos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube, Facebook e Instagram.
A audiência contou com a participação do advogado João Lucas Cavalcanti Lembi, consultor legislativo do Instituto Plenum Brasil, mestre em Direito Público e doutorando em Direito Político pela UFMG, responsável pela assessoria técnica dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal. Durante sua exposição, o especialista apresentou a metodologia adotada para a atualização da legislação e destacou a importância de adequar a principal norma do município às transformações jurídicas, administrativas e sociais ocorridas nas últimas década
Durante a audiência, todos os vereadores utilizaram a palavra e apresentaram considerações sobre o futuro do município. Entre os temas abordados estiveram a necessidade de fortalecimento do turismo local, a diversificação da matriz econômica e a criação de condições favoráveis para atração de novas empresas, com o objetivo de ampliar a geração de emprego, renda e oportunidades para a população rio-piracicabense.
A programação contou ainda com apresentação técnica sobre a metodologia de revisão da Lei Orgânica Municipal e a importância do processo de atualização da legislação, considerada fundamental para adequar as normas municipais às demandas e desafios contemporâneos.
Como desdobramento da audiência, a Câmara Municipal abriu oficialmente uma consulta pública para que os cidadãos possam encaminhar sugestões, propostas e contribuições para a construção da nova Lei Orgânica. O formulário está disponível à população e permitirá que moradores participem diretamente do processo de modernização da legislação municipal.
Segundo o presidente Aleksandro José da Silva, a atualização da Lei Orgânica representa uma oportunidade para fortalecer a participação cidadã e construir uma legislação mais alinhada às necessidades atuais do município.
A Câmara Municipal reforça que as contribuições poderão abordar diferentes áreas da administração pública, incluindo desenvolvimento econômico, educação, saúde, cultura, meio ambiente, turismo e demais políticas públicas de interesse coletivo.
As sugestões recebidas serão analisadas durante o processo de revisão da Lei Orgânica Municipal e poderão subsidiar a elaboração do texto que será posteriormente apreciado pelo Poder Legislativo.
Consulta Pública
Os cidadãos interessados em participar podem preencher o formulário disponibilizado pela Câmara Municipal, apresentando propostas, observações e sugestões para a atualização da Lei Orgânica Municipal. A iniciativa busca assegurar que a modernização da principal legislação do município ocorra de forma participativa, transparente e democrática. Para sugestões, acesse: https://camararp.mg.gov.br/formulario/4088188550, o prazo encerrará no dia 30 de junho.