Audiência pública apresenta cenário das contas municipais no segundo quadrimestre de 2026

A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, nessa segunda-feira, 28, Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026. A Audiência atende às exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados foram apresentados pelo servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos e contou com as presenças do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Vanderlei Miranda, dos vereadores Carlinhos Bicalho, Maria do Sagrado, Revetrie Teixeira, Zuza do Socorro, Sinval da Luzitana, Thiago Titó, Belmar Diniz e Bruno Cabeção. Além deles, estiveram presentes a Secretária Municipal de Fazenda, Karine César, a economista da Prefeitura de João Monlevade Érika Rabelo e a Controladora Interna do município Angélica Drumond.

O objetivo da Audiência é garantir transparência e possibilitar o acompanhamento, pela população e pelo Legislativo, das contas e da execução fiscal do Município.

Queda na arrecadação

Um dos principais pontos destacados durante a audiência foi a diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada. De acordo com os dados apresentados, até o período analisado, agosto deste ano, o município registrava aproximadamente R$ 19 milhões a menos em relação ao previsto. A previsão orçamentária para todo o ano é de R$ 533 milhões.

Durante os esclarecimentos, Adilson informou que, diante do comportamento da arrecadação, a expectativa técnica apresentada é de que o município encerre o ano com uma receita cerca de R$ 50 milhões abaixo da previsão inicial. A economista Érica explicou que a queda vem sendo acompanhada mensalmente pela administração e que as decisões sobre despesas estão sendo tomadas considerando a disponibilidade de cada fonte de recurso.

Segundo Érica, até o momento as contas permanecem em equilíbrio, mas não está descartada a adoção de medidas de contenção de despesas, com algumas delas já sendo discutidas internamente. Ela informou ainda que as secretarias já vêm adotando maior prudência no encaminhamento de requisições, priorizando despesas consideradas essenciais.

Projetos em tramitação

Os vereadores Bruno Cabeção e Thiago Titó questionaram a respeito dos projetos em tramitação na Câmara relacionados à reorganização da Secretaria de Assistência Social e à criação de cargos, diante do cenário de queda de arrecadação.

Érica esclareceu que os projetos têm previsão de impacto a partir de 2027 e que o envio antecipado do projeto à Câmara está relacionado à elaboração da Lei Orçamentária. Ela ainda informou que a execução das despesas dependerá da existência de disponibilidade financeira. Segundo Érika, parte das medidas está relacionada ao cumprimento de determinações do Ministério Público e à reorganização de políticas públicas, enquanto os cargos previstos para a reorganização da assistência social foram apresentados como necessários para atender novas atribuições da secretaria.